Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2019
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 - Dispõe sobre a atualização para redução de alíquota de Imposto predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento habitacional e da outras providencias.
Indexação
Observação