Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 001/2019 - Requerendo a tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por financiamento Habitacional, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 - Dispõe sobre a atualização para redução de alíquota de Imposto predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento habitacional e da outras providencias.

Requerimento nº 002/2019 - Requerendo a tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao projeto de Resolução nº 001/2019 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2019, e dá outras providencias.

Projeto de Resolução nº 001/2019 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2019, e dá outras providencias.

Requerimento nº 003/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao projeto de Lei Municipal nº 002/2019 - Permite ao Poder Executivo Municipal de Juara-Mato Grosso, a fazer autorização de uso de área de propriedade do município para o Juara Atlético Clube, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Municipal nº 002/2019 - Permite o Poder Executivo Municipal de Juara - Mato Grosso, a fazer autorização de uso de área de Propriedade do Município para o Juara Atlético Clube, e dá outras providencias.