CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 - O Presidente da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso – Valdir Leandro Cavichioli, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Nobres Edis que compõem a Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30 de janeiro de 2019, às 16h00, no Plenário da Câmara Municipal, para apreciação das proposições abaixo descritas:
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) – Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2019, e dá outras providências
- Requerimento nº 001/2019 (zero, zero, um/dois mil e dezenove) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residências localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
- Requerimento nº 002/2019 (zero, zero, dois/dois mil e dezenove) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2019 – Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2019, e dá outras providências.
Juara - MT, em 24 de janeiro de 2019.
