Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
01/03/2019
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 003/2019 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Doar área Publica para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação