Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 255/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 014/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.614/2016 que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Juara - MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação