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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)
Projeto de Lei Municipal nº 044/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juara e dá outras providências.<br/><br/>Projeto de Lei Municipal nº 045/2017 – Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências.<br/><br/>Projeto de Lei Municipal nº 046/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.625 de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017.<br/><br/>Projeto de Lei Municipal nº 047/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área Pública para a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC, e dá outras providências.<br/><br/>Projeto de Lei Municipal nº 048/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar transação judicial com o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA nos autos da ação de consignação em pagamento nº 5514-08.2015.811.0007, a fim de reconhecer como pertencente ao MUNICÍPIO DE JUARA o valor equivalente a 37,5% (trinta e sete virgula cinco por cento) do montante total apurado a título de ISS – Imposto sobre Serviços do empreendimento denominado “Complexo Hidrelétrico Apiacás”, localizado na divisa entre os dois Municípios.<br/><br/>Projeto de Lei Municipal nº 049/2017 – Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências.<br/><br/>Projeto de Resolução nº 007/2017 – Altera a Resolução nº 157, de 20 de dezembro de 2016, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2017, e dá outras providências.<br/><br/>Requerimento nº 196/2017 – Requerendo o regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 007/2017.<br/><br/>Requerimento nº 197/2017 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 046/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.625 de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre orçamento para o exercício de 2017.<br/>
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)
Ofício nº 032/2017 – Prefeitura Municipal – Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Juara, referente ao mês de setembro do corrente.<br/><br/>Comunicado nº 225717/2017, de 16 de julho de 2017 do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: <br/>Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de R$- 7.920,00.<br/>Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE: no valor de R$- 12.925,60.<br/>Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE: no valor de R$-360,40.<br/>Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PRE-ESCOLA: no valor de R$- 8.045,40.<br/>Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA: no valor de R$-262,40.<br/>Programa- QUOTA: no valor de R$- 43.318.88.<br/>
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)
