Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 052/2017- Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.709.926,56, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 053/2017- Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.625, de 28 de dezembro de 2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2017.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2017- Altera a Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016.

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017- Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2017 - Institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM no Município de Juara-MT e dá outras providências.

Moção de Aplauso nº 023/2017 – Aplaudindo o Senhor Odair Egues – Gerente Executivo do INSS.

Oficio n.º 2159/2017/GS/SINFRA – Informando que o trecho da Rodovia MT-325 está inserido no Programa de Reconstrução adotado pela SINFRA-MT, encontra-se licitado, estando o contrato em execução, constando no Plano de Trabalho de 2018.

Oficio Circular n.º 050/SMA/2017 – Encaminhando cópia do Decreto nº 1.232 de 11/12/2017, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no final do exercício de 2017 e início de 2018.