SAPL - Câmara Municipal de Juara

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)

-Mensagem de Veto nº 001/2018 (zero, zero, um/dois mil e dezoito) &#8211; Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017, que dispõe sobre a padronização do Uniforme Escola da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - Mensagem de Veto nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) &#8211; Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina. - Mensagem de Veto nº 003/2018 (zero, zero, três/dois mil e dezoito) &#8211; Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE. - Mensagem de Veto nº 004/2018 (zero, zero, quatro/dois mil e dezoito) &#8211; Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017, que dispõe sobre a fixação e destinação de percentual financeiro das compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos repassados pelas Usinas Hidrelétricas instaladas no município de Juara. - Mensagem de Veto nº 005/2018 (zero, zero, cinco/dois mil e dezoito) &#8211; Veta integralmente o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2017, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Juara/MT. - Mensagem de Veto nº 006/2018 (zero, zero, seis/dois mil e dezoito) &#8211; Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2017, que Institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência &#8211; CRAM, no Município de Juara-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 001/2018 (zero, zero, um/dois mil e dezoito) &#8211; Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial base dos Ocupantes de Cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 002/2018 (zero, zero, dois/dois mil e dezoito) &#8211; Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.643/2017 amparados pela Lei Estadual nº 10.534/2017 de 10/04/2017 e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 003/2018 (zero, zero, três/dois mil e dezoito) &#8211; Acrescenta o § 2º ao Art. 10, bem como altera o Art. 12, todos da Lei Municipal nº 2.263, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. -Requerimento nº 007/2018 &#8211; Requerendo informações sobre: quantidade de óleo diesel que foram repassados pelo Governo do Estado; cópia das prestações de contas da liberação óleo diesel para o município junto a SINFRA; quantidade de tubos utilizados em substituição de pontes e ou pinguelas. - Requerimento nº 008/2018 &#8211; Requerendo extrato bancário mensal da conta específica da Contribuição de Iluminação Pública &#8211; CIP, no âmbito do município de Juara-MT, referente ao período de dezembro de 2016 até dezembro de 2017. - Requerimento nº 009/2018 &#8211; Requerendo resposta do Ofício nº 001/GVUM/2018, que versa sobre deslocamentos intermunicipais das ambulâncias do município nos dias 03 e 04 de janeiro de 2018.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)

Ofício nº 001/SF/2018 – Prefeitura Municipal – Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao mês de outubro de 2017. Ofício nº 004/SF/2018 – Prefeitura Municipal – Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Juara, referente ao mês de novembro de 2017. Ofício Circular nº 001/SMA/2018 – Secretaria Municipal de Administração – Encaminhando cópia do Decreto nº 1.252/2018, que dispõe sobre a divulgação dos feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas. Ofício nº 015/2018/PJCível/Juara – Ministério Público de Juara-MT – Encaminhando para conhecimento, cópia dos Relatórios Técnicos nº 063/2017, 064/2017, 065/2017, 066/2017, 067/2017, 068/2017, 069/2017 e 070/2017, elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, que demonstram que das perícias realizadas nas unidades de saúde deste município de Jaura-MT, restou constatado que todas estão em estado estrutural precário, necessitando de reparos/manutenção urgente. Abaixo-Assinado – Moradores do Jardim Primavera e Continental – Reivindicando saneamento básico e pavimentação das ruas dos bairros. Ofício Circular nº 002/CMDCA/2018 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara – Solicitando divulgação do Edital Complementar nº 002/2018 – que dispõe sobre a retificação do edital do processo de eleição suplementar para escolha dos membros suplentes de conselheiros tutelares. Ofício nº 002/2018 – Associação dos Pequenos Produtores Rurais – APRUTOCA – Pedindo a centralização da Escola Estadual que já foi aprovada, na linha 3 conforme já foi verificado que esta linha da melhor acesso para as demais. Comunicado nº 304091/2017(trezentos e quatro zero noventa e um/dois mil e dezessete), de 14(quatorze) de dezembro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa- Alimentação Escolar- Pré-escola: no valor de R$- 8.045,40(oito mil quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Programa Alimentação Escolar- Ensino Fundamental: no valor de R$_ 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). Programa Alimentação Escolar- Creche: no valor de R$- 12.925,60(doze mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Programa- Alimentação Escolar- EJA: no valor de R$- 262,40(duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Programa Alimentação Escolar- AEE: no valor de R$- 360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Programa PDDE: no valor de R$- 360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Comunicado n.º 304092 a 304109(trezentos e quatro zero noventa e dois a trezentos e quatro cento e nove) de 14(quatorze) de dezembro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso financeiro em favor do município de Juara, conforme segue: Programa PDDE: no valor de R$- 39.780,00(trinta e nove mil setecentos e oitenta reais).

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)

Expediente Diversos (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)