Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2017
Processo: 536/2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Protocolo: 1159
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado 2ª Discussão Com redação das Emendas Aditivas nº 008 à 017/2017 e da Emenda Substitutiva nº 011/2017. |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Salvador Pizzolio
Protocolo: 1510
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017, QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRMA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017, QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRMA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 2ª Discussão |
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Leo Boy
Protocolo: 1512
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE MARÇO DE 2016. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
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Aprovado 2ª Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Protocolo: 1534
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Discussão |