1 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 1159
Processo: 536/2017
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação das Emendas Aditivas nº 008 à 017/2017 e da Emenda Substitutiva nº 011/2017.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1510
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017, QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRMA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017, QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRMA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2017
Autores: Leo Boy, Flavinho, Marta Dalpiaz, Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1512
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
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Aprovado 2ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 1534
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Discussão
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