Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INFRAÇÃO Nº 1 - NÃO ATENDIMENTO DAS REQUISIÇÕES EM OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MT.
- INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 1 - NÃO ATENDIMENTO DAS REQUISIÇÕES EM OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MT.
- INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 02/2018 - NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº. 12.232/2010 E DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO (POSTERIORMENTE CANCELADA), ENVOLVENDO A EMPRESA V. F. DE SOUZA FOTOGRAFIA – ME.
- INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 02/2018 - NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº. 12.232/2010 E DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO (POSTERIORMENTE CANCELADA), ENVOLVENDO A EMPRESA V. F. DE SOUZA FOTOGRAFIA – ME.
- INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 03/2018 - ILEGALIDADES NA DISPENSA Nº. 01/2017 E NO PREGÃO Nº. 058/2017, ENVOLVENDO A EMPRESA COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, QUAIS SEJAM, AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL A JUSTIFICAR A JUSTIFICAR O DECRETO Nº. 1.139/2017; NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; EXISTÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA A COLETA DE LIXO; CESSÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO IRREGULAR DE DESACORDO COM O ORDENAMENTO LEGAL; AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS; TERMO ADITIVO DO CONTRATO EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO LEGAL; AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO; AUSÊNCIA DE PESAGEM DE LIXO; AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PESAGEM DO LIXO; PAGAMENTO À EMPRESA CONTRATADA DE VALORES SUPERIORES AO REALMENTE COLETADO; DESTINAÇÃO FINAL IRREGULAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 03/2018 - ILEGALIDADES NA DISPENSA Nº. 01/2017 E NO PREGÃO Nº. 058/2017, ENVOLVENDO A EMPRESA COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, QUAIS SEJAM, AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL A JUSTIFICAR A JUSTIFICAR O DECRETO Nº. 1.139/2017; NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; EXISTÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA A COLETA DE LIXO; CESSÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO IRREGULAR DE DESACORDO COM O ORDENAMENTO LEGAL; AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS; TERMO ADITIVO DO CONTRATO EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO LEGAL; AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO; AUSÊNCIA DE PESAGEM DE LIXO; AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PESAGEM DO LIXO; PAGAMENTO À EMPRESA CONTRATADA DE VALORES SUPERIORES AO REALMENTE COLETADO; DESTINAÇÃO FINAL IRREGULAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 04/2018 - DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO VALOR DE R$ 130.179,15 (CENTO E TRINTA MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), PAGOS ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHO Nº. 8302/2017.
INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 04/2018 - DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO VALOR DE R$ 130.179,15 (CENTO E TRINTA MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), PAGOS ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHO Nº. 8302/2017.
INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 05/2018 - SIMULAÇÃO E FRAUDE NA TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2017 E NO CONTRATO Nº. 230/2017 ENVOLVENDO A EMPRESA C. CÂNDIDO DE SOUZA – EPP NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SAMPAIO DO DISTRITO DE PARANORTE/MT.
INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 05/2018 - SIMULAÇÃO E FRAUDE NA TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2017 E NO CONTRATO Nº. 230/2017 ENVOLVENDO A EMPRESA C. CÂNDIDO DE SOUZA – EPP NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SAMPAIO DO DISTRITO DE PARANORTE/MT.
INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUARA, SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUARA, SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA.