1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2018
Autores: Leo Boy, João do Hospital
Número de Protocolo: 575
Processo: 367/2018
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2018 - ALTERA O ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2018 - ALTERA O ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lida
Obs.: Projeto de Lei lido e discutido com a população presente, onde foram acatadas sugestões para elaboração de emendas, as quais serão deliberadas juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e posteriormente encaminhada as outras comissões permanentes do Poder Legislativo.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2018
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 574
Processo: 366/2018
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lida
Obs.: Projeto de Lei lido e discutido com a população presente, onde foram acatadas sugestões para elaboração de emendas, as quais serão deliberadas juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e posteriormente encaminhada as outras comissões permanentes do Poder Legislativo.
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