Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: 243/2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 551
Turno: Segundo
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Altera parágrafo único do Art. 324 da Lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. - - Segunda Discussão.
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Aprovado 2ª Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2019
Processo: 253/2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 597
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n 012/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019. - - Segunda Discussão.
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Aprovado 2ª Discussão |
| 3 |
Emenda Substitutiva nº 5 de 2019
Processo: 255/2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Substitutiva nº 005/2019 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 014/2019. - - Única Discussão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2019
Processo: 255/2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 014/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.614/2016 que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Juara - MT, e dá outras providencias. - - Primeira Discussão.
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Aprovado 1ª Discussão Com redação da Emenda Substitutiva nº 005/2019. |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2019
Processo: 256/2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 015/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento de serviço essencial. - - Primeira Discussão.
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Aprovado 1ª Discussão |
| 6 |
Moção de Aplauso nº 003/2019 - Aplaudindo os Garis da Prefeitura Municipal de Juara, em homenagem ao Dia do Gari. - - Única Discussão.
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Aprovado |