1 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1742
Processo: 658/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 048/2019 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1603
Processo: 601/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 043/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1666
Processo: 633/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 045/2019 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Segunda Discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Autores: Leo Boy, Chico do Indea, Eraldo Markito, Flavinho, Hélio Castão, João do Hospital, Marta Dalpiaz, Salvador Pizzolio, Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1694
Processo: 642/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019
Autor: Hélio Castão
Número de Protocolo: 1695
Processo: 643/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1696
Processo: 644/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019
Autor: Hélio Castão
Número de Protocolo: 1698
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Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1700
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Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1710
Processo: 646/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2019
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1716
Processo: 648/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1730
Processo: 651/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2019
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1733
Processo: 654/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1735
Processo: 655/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1740
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Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019
Autor: Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1746
Processo: 662/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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16 - Requerimento nº 27 de 2019
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1770
Processo: 670/2019
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Requerimento nº 027/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativo.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019
Autor: João do Hospital
Número de Protocolo: 1767
Processo: 667/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 - Concede Título de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2019
Autor: Chico do Indea
Número de Protocolo: 1768
Processo: 668/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019
Autor: Chico do Indea
Número de Protocolo: 1769
Processo: 669/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019
Autor: Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1784
Processo: 672/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019
Autor: João do Hospital
Número de Protocolo: 1793
Processo: 675/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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