Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2020
Processo: 038/2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 002/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. - - Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão |
| 2 |
Requerimento nº 006/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. - - Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2020
Processo: 070/2020
Autor: Leo Boy
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. - - Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão |