Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem de Veto nº 001/2020 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 005/2020, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para redução da alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na área urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 - Proíbe o consumo de bebidas em embalagens de vidro nos logradouros públicos no Município de Juara e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara.

Subemenda nº 001/2020 - Subemenda à Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020.

Requerimento nº 012/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 001/2020 para a Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 - Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município.