Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 043/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Regime de urgência.

Requerimento nº 036/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

Regime de Urgência
Única discussão

Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do ar. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019.

Segunda discussão.

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 – Estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências.

Primeira discussão.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.

Única discussão a representação do projeto na sessão legislativa.
Nos termos do Art. 106, §3º do Regimento Interno, a proposição retirada não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salva deliberação do Plenário.