1 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 671
Processo: 341/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 043/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 36 de 2020
Turno: Final
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 674
Processo: 344/2020
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Requerimento nº 036/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
Obs.: Com seis votos favorável e 3 votos contrário.
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 672
Processo: 342/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência
Única discussão
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Aprovado o Regime de Urgência
Obs.: Concedido vista do Projeto ao Ver. Flávio Valério.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 344
Processo: 136/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do ar. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2020
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 657
Processo: 292/2020
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Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 – Estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 603
Processo: 270/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 666
Processo: 301/2020
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.
Obs.: Única discussão a representação do projeto na sessão legislativa.
Nos termos do Art. 106, §3º do Regimento Interno, a proposição retirada não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salva deliberação do Plenário.
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Aprovado
Obs.: Aprovado a representação do Projeto no sessão legislativa.
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