1 - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1128
Processo: 515/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 057/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 580
Processo: 261/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 036/2020 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências do Parque Turístico Municipal, denominado Balneário Luiz Riva e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1021
Processo: 449/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 054/2020 - Dispõe sobre a transferência de endereço da Escola Municipal Tancredo Neves, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1092
Processo: 490/2020
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imoveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1072
Processo: 469/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 006, de 24 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Everaldo Miranda Galdino, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Autor: Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1068
Processo: 465/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 007, de 25 de novembro de 2020 - Concede a Senhora Alessandra Aparecida Macedo da Silva, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Autor: Chico do Indea
Número de Protocolo: 1073
Processo: 470/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 008, de 25 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Jacir Montagna, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1074
Processo: 471/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 - Concede ao Senhor Valmir da Silva, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1075
Processo: 472/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 - Concede ao Senhor Joaquim Custodio Jorge, Título Honorífico de Cidadão Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020
Autor: Hélio Castão
Número de Protocolo: 1087
Processo: 484/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 011, de 26 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Natalino de Souza, Breves o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1076
Processo: 473/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 012, de 26 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor José Geraldo Rodrigues Neto, Título Honorífico de Cidadão Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1078
Processo: 480/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 - Concede a Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, Título Honorífico de Cidadã Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020
Autor: Chico do Indea
Número de Protocolo: 1077
Processo: 474/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 014, de 27 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Oseias Carmo Neves, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020
Autor: Hélio Castão
Número de Protocolo: 1088
Processo: 485/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 015, de 27 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor José Barreto dos Santos, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020
Autor: Hélio Castão
Número de Protocolo: 1089
Processo: 487/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 016, de 27 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Raimundo Nonato de Magalhães, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1081
Processo: 477/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 017, de 27 de novembro de 2020 - Concede à Senhora Maria Gema Dalpiaz, Título Honorífico de Cidadã Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1079
Processo: 475/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020 - Concede à Senhora Dilque Nunes Lemes, Título Honorífico de Cidadã Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1082
Processo: 478/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 019, de 27 de novembro de 2020 - Concede à Senhora Fatima Regina Righetti de Campos, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
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Aprovado em Única Discussão
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2020
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1084
Processo: 481/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 020, de 27 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Celso Ricardo Borba Azoia, Título Honorífico de Cidadão Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2020
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1090
Processo: 488/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 024, de 30 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Wirlisbeste Salvador Cavallari, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2020
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1085
Processo: 482/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 021, de 27 de novembro de 2020 - Concede à Senhora Claudete Maria de Castilho Borges, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
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Aprovado em Única Discussão
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1086
Processo: 483/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020 - Concede ao Senhor Silvio Limeira Xavier, Título Honorífico de Cidadão Juarense, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2020
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1083
Processo: 479/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2020 - Concede à Senhora Geralda Aparecida da Silva Pereira, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
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Aprovado em Única Discussão
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