Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 015/2021 – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 - Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.

Única discussão.

Requerimento nº 016/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Juara.

Primeira discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.856/2007 que dispõe sobre a criação da Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Segunda discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 - Institui o Fundo Municipal de Trânsito e cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

Segunda discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Segunda discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 - Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de 2020, e dá outras providências.

Segunda discussão.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 - Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.

Única discussão.