1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 497
Processo: 199/2021
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Autores: CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda Modificativa nº 001/2021 – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 017/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 561
Processo: 222/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Emenda Substitutiva nº 6 de 2021
Autores: CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, COPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
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Emenda Substitutiva nº 006/2021 – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 576
Processo: 231/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Número de Protocolo: 503
Processo: 202/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – Institui e define diretrizes para a Politica Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2021
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 573
Processo: 229/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 – Dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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8 - Moção de Pesar nº 14 de 2021
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 584
Processo: 238/2021
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Moção de Pesar nº 014/2021 - À família do Senhor Cleirto Sinhorin, pelo falecimento, ocorrido no dia 16 de maio de 2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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9 - Moção de Pesar nº 15 de 2021
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 617
Processo: 244/2021
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Moção de Pesar nº 015/2021 - À família do Senhor Júlio Cezar Sirena, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de maio do 2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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