1 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 960
Processo: 334/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 028/2021 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 e caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.879, de 28 de dezembro de 2020.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 961
Processo: 335/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no Orçamento Vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 36 de 2021
Autores: Plenário - PLN, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 962
Processo: 337/2021
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Requerimento nº 036/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 961
Processo: 335/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no Orçamento Vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2021
Autores: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy
Número de Protocolo: 909
Processo: 322/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – Institui a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2021
Autores: Leo Boy, Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 926
Processo: 323/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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