Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Substitutiva nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Substitutiva nº 007/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 028/2021. - - Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2021
Processo: 334/2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 960
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 028/2021 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 e caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.879, de 28 de dezembro de 2020. - - Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão Com redação de Emenda Substitutiva nº 007/2021. |