Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de providência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 030/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período 2022-2025.

Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.137/1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal, para Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso OAB/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 - Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 033/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 034/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 - Fica assegurado desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.

Requerimento nº 037/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 154/GVLO/2021, com vista ao envio de informações relacionadas ao serviço de monitoramento, vídeo monitoramento e segurança contratado pela Administração Municipal, especificando o valor gasto com cada secretaria e/ou repartição pública.

Requerimento nº 038/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 – Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal, e dá outras providências.

Indicação nº 009/2021 - Indicando a realização de projeto e execução de pista de caminhada no entorno da Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes e demais equipamentos públicos.

Indicação nº 010/2021 - Indicando a contratação de 02 (dois) médicos pediatras para realizar atendimentos junto às Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Indicação nº 011/2021 - Indicando a instalação de 03 (três) aparelhos de ar condicionado, execução de calçamento no entorno da edificação e manutenção com pintura na Unidade Básica de Saúde – UBS do Residencial Santa Cruz.

Indicação nº 012/2021 - Indicando a realização de projeto e execução de pista de caminhada no entorno do Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva e demais equipamentos públicos.

Indicação nº 013/2021 - Indicando a instalação de aparelho de ar condicionado na sala de vacina, fornecimento de 01 (uma) geladeira para armazenamento de medicamento, 01 (um) ventilador para a sala de procedimento e a instalação de rede Wi-fi para uso dos funcionários para comunicação com a Secretária de Saúde, quando necessário, no Posto de Saúde do Distrito Administrativo de Águas Claras.

Indicação nº 014/2021 - Indicando a aquisição e instalação de container modelo ondular para implantação de unidade/posto de saúde rural para atender o Assentamento Banco da Terra.

Indicação nº 015/2021 - Indicando a realização de serviços de conserto/recuperação de 02 (dois) bueiros que se formaram na estrada, sendo um deles, localizado no trecho da Estrada do P.A. da Gleba Escondido sentido ao Assentamento Banco da Terra e o outro bueiro localizado à 500m (quinhentos metros) após o Rio Apiacazinho, no Município de Juara.

Indicação nº 016/2021 - Indicando a realização de serviços de manutenção com substituição de parte da estrutura e do prancheado da ponte localizada na Estrada da Aldeia Munduruku, neste município.

Indicação nº 017/2021 - Indicando a análise e elaboração do Projeto de Lei objetivando a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Juara, em atendimento a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.137/1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal, para Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso OAB/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 033/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 034/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.

Requerimento nº 038/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 – Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – Institui a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – Institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada de “Agosto Dourado” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Requerimento nº 037/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 154/GVLO/2021, com vista ao envio de informações relacionadas ao serviço de monitoramento, vídeo monitoramento e segurança contratado pela Administração Municipal, especificando o valor gasto com cada secretaria e/ou repartição pública.