Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 035/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá providências.

Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 - Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Requerimento nº 017/2022 - Requerendo a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, com escopo de averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022, realizada pela Prefeitura Municipal de Juara-MT, que tem como objeto a locação de imóvel com a finalidade de funcionar os setores de patrimônio e almoxarifado, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.

Requerimento nº 023/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 024/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Requerimento nº 025/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente à Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.