1 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 797
Processo: 256/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 798
Processo: 257/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 803
Processo: 262/2022
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Requerimento nº 023/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 798
Processo: 257/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 799
Processo: 38/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 - Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 812
Processo: 266/2022
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Requerimento nº 025/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente à Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 799
Processo: 38/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 - Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 800
Processo: 39/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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9 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 804
Processo: 263/2022
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Requerimento nº 024/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 800
Processo: 39/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 533
Processo: 172/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos - SIMAVA e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 513
Processo: 166/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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13 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 801
Processo: 260/2022
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Requerimento nº 017/2022 - Requerendo a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, com escopo de averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022, realizada pela Prefeitura Municipal de Juara-MT, que tem como objeto a locação de imóvel com a finalidade de funcionar os setores de patrimônio e almoxarifado, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
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Projeto de Resolução nº 004/2022 - Instaura Comissão Especial e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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