1 - Projeto de Lei Municipal nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1340
Processo: 461/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 067/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Indígena Inha-Apiaka e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão.
Termo de Cessão de Uso de um trator agrícola à Associação Indígena Inha-Apiaka.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 69 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1383
Processo: 480/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 069/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT 220/160, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 70 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1384
Processo: 481/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 070/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos - INTERVALE, para auxílio na realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1159
Processo: 387/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 056/2022 - Autoriza a doação de bens móveis inservíveis para entidades sem fins lucrativos.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 367
Processo: 117/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 - Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 974
Processo: 329/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022 – Estabelece, no âmbito do Município de Juara, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 975
Processo: 330/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 – Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 1328
Processo: 459/2022
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Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2022 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Obs.: Única discussão. Concede o diploma à Srª Eunilda Nunes Correia.
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 1343
Processo: 464/2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão. Concede o título à Srª Neri Maria Stanczyk.
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Aprovado em Única Discussão
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