Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (quinze por cento), do total da despesa fixada no art. 3º da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023;

- Regime de Urgência.

Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal que: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2023.

- Única discussão.

Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (quinze por cento), do total da despesa fixada no art. 3º da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023;

- Única discussão.

Requerimento nº 003/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal de Juara-MT Sr. Carlos Amadeu Sirena, a ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.

Requerendo Regime de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023.

- Única discussão.

Requerimento nº 002/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora que: Autoriza o Prefeito Municipal de Juara-MT Sr. Carlos Amadeu Sirena, a ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.

Dispensa dos Pareces ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023.

- Única discussão.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - Autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena, a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias.

Autoriza o Prefeito do Município, senhor Carlos Amadeu Sirena, a licenciar-se do cargo de Prefeito e a ausentar-se do município para tratar de assunto de interesse particular por período superior a 15 (quinze) dias, de 01/02/2023 a 31/03/2023.

- Única discussão.