1 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Processo: 10/2024
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Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (quinze por cento), do total da despesa fixada no art. 3º da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023;
- Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 42
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Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal que: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2023.
- Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Processo: 10/2024
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Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (quinze por cento), do total da despesa fixada no art. 3º da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023;
- Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 43
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Requerimento nº 003/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal de Juara-MT Sr. Carlos Amadeu Sirena, a ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.
Obs.: Requerendo Regime de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023.
- Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Requerimento nº 2 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 41
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Requerimento nº 002/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora que: Autoriza o Prefeito Municipal de Juara-MT Sr. Carlos Amadeu Sirena, a ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.
Obs.: Dispensa dos Pareces ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023.
- Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 38
Processo: 021/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - Autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena, a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias.
Obs.: Autoriza o Prefeito do Município, senhor Carlos Amadeu Sirena, a licenciar-se do cargo de Prefeito e a ausentar-se do município para tratar de assunto de interesse particular por período superior a 15 (quinze) dias, de 01/02/2023 a 31/03/2023.
- Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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