Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 - Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao município de Juara-MT por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores.

O Poder Executivo deve publicar trimestralmente no site eletrônico e/ou no Portal de Transparência do Município, relatório das emendas parlamentares indicadas ao Município de Juara-MT por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências.

O Poder Executivo deve adotar todas as providências necessárias, no sentido de assegurar a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Art. 2º da Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nº 2.435, de 30 de junho de 2014 e nº 2.488, de 24 de fevereiro de 2015.

Mensagem de Veto nº 003/2022 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 107/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022, que Institui no município de Juara o Projeto Educa Juara, que consiste na distribuição anual de uniforme escolar as crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino.

Mensagem de Veto nº 004/2022 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 107/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2022, que Autoriza o Poder Executivo a criar programa social para o transporte de pessoas em tratamento de saúde no Município de Juara/MT.

Mensagem de Veto nº 001/2023 - Veta integralmente o Autógrafo nº 112/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2022, que autoriza instituição do programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no Município de Juara/MT.

Mensagem de Veto nº 002/2023 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 114/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara-MT e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 007/2022 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

Mesa Diretora Biênio 2021-2022 - Doa bens a Prefeitura Municipal.

Projeto de Resolução nº 001/2023 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 002/2023 - Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022.

Título Mulher Empreendedora.

Projeto de Resolução nº 003/2023 - Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023 - 2024, e dá outras providências.

Requerimento nº 004/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 005/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 006/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 003/2023 - Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023 - 2024, e dá outras providências.

Requerimento nº 007/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Resolução nº 003/2023 - Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023 - 2024, e dá outras providências.

Requerimento nº 008/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, que altera, revoga e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nº 2.435, de 30 de junho de 2014 e nº 2.488, de 24 de fevereiro de 2015.

Requerimento nº 009/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, que altera, revoga e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nº 2.435, de 30 de junho de 2014 e nº 2.488, de 24 de fevereiro de 2015.