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Resumo
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(4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)
<p>CONVOCAÇÃO Nº 005/2023</p> <p> </p> <p> </p> <p>A Presidente da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso – Vereadora Sandy, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Art. 31, “a” do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os Nobres Edis que compõem a Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de março, às 14h, a se realizar no Plenário das Deliberações Daury Riva, para apreciação da proposição abaixo descrita: </p> <p> </p> <p>Ordem do Dia:</p> <p> </p> <p>- Requerimento nº 022/2023 – Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2023 que Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.</p> <p>- Requerimento nº 023/2023 – Requer a dispensa dos pareceres no Projeto de Resolução nº 007/2023 que Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.</p> <p>- Projeto de Resolução nº 007/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Juara - MT, em 27 de março de 2023.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>Verª Sandy</p> <p>Presidente</p> <p> </p>
