CONVOCAÇÃO Nº 005/2023
A Presidente da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso – Vereadora Sandy, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Art. 31, “a” do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os Nobres Edis que compõem a Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de março, às 14h, a se realizar no Plenário das Deliberações Daury Riva, para apreciação da proposição abaixo descrita:
Ordem do Dia:
- Requerimento nº 022/2023 – Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2023 que Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.
- Requerimento nº 023/2023 – Requer a dispensa dos pareceres no Projeto de Resolução nº 007/2023 que Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.
- Projeto de Resolução nº 007/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.
Juara - MT, em 27 de março de 2023.
Verª Sandy
Presidente
