Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos Bancários do município de Juara-MT, e dá outras providências.

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Emenda Modificativa nº 007/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143 de 31 de março de 2016.

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Moção de Aplausos n° 005/2023- Requeiro à Mesa, que encaminhe a presente Moção de Aplausos ao Professor Amarildo Bertasso e aos alunos do 2º Ano “C” e 2º Ano “D” do ano letivo de 2022, da E.E Oscar Soares, pela iniciativa em solicitar junto ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei que crie programas de descarte e reciclagem de lixo eletrônico.

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