Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2023
Processo: 216/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 021/2023- Revoga o inciso VI do art. 16 da Lei Municipal n° 3087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT. - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 26/04/2023 - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Requerimento nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 683
Turno: -
|
Requerimento n° 028/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei municipal n° 021/2023 que revoga o inciso VI do art. 16 da Lei Municipal n° 3.087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do conselho Tutelar do Município de Juara- MT. - Requerimento nº 83 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 26/04/2023 - |
Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2023
Processo: 216/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 021/2023- Revoga o inciso VI do art. 16 da Lei Municipal n° 3087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT. - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 26/04/2023 - |
Aprovado em Única Discussão |