Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Processo: 269/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 030/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/06/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Processo: 271/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 882
Turno: -
Texto original
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Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 032/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/06/2023 - (R$ 1.350.000,00 – crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para a Saúde) - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Processo: 272/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 883
Turno: -
Texto original
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Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 033/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/06/2023 - (R$ 28.000,00 – anulação transporte escolar ensino médio (material de consumo) para transferência do recurso ao transporte escolar Ensino Fundamental (Acesso e permanência a Educação Básica) - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Requerimento nº 60 de 2023
Processo: 264/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Protocolo: 885
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 035/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. - Requerimento nº 60 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/06/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 5 |
Requerimento nº 61 de 2023
Processo: 265/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 886
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 036/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. - Requerimento nº 61 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 02/06/2023 - Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 261/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023- Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 02/06/2023 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |
| 7 |
Requerimento nº 62 de 2023
Processo: 266/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Protocolo: 887
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela. - Requerimento nº 62 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/06/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 8 |
Requerimento nº 63 de 2023
Processo: 267/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 888
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 038/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela. - Requerimento nº 63 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 02/06/2023 - Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 262/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Protocolo: 861
Turno: -
Texto original
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Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 02/06/2023 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |
| 10 |
Requerimento nº 64 de 2023
Processo: 263/2023
Autor: Mônica Costa
Protocolo: 849
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 003/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021 e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data. - Requerimento nº 64 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 02/06/2023 - Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Dra. Môncia Costa
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Aprovado em Única Discussão |
| 11 |
Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos membros do Lions Clube de Juara Centenário, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses, com parcerias integradas na comunidade com o Poder Público e demais entidades locais. - Moção de Aplauso nº 7 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 02/06/2023 - Discussão e Votação da Moção de Aplauso
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Aprovado em Única Discussão |