Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2023 - 19:30
Encerramento: 05/06/2023 - 21:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sandy / UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente: Mônica Costa / REPUBLICANOS
1º Secretário: Luciano Olivetto / PL
2º Secretário: Eraldo Markito / PL



Lista de Presença na Sessão
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV






Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·        Processo nº 258/2023, Protocolo 843 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício Circular nº 004/2023/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 004/2023 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 2º Bimestre de 2023 e os Demonstrativos dos Relatórios Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Juara-MT.

·        Processo nº 256/2023, Protocolo 837 - Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Ofício n° 072/2023-GS/SMDE- Solicitando auditório e plenário da Câmara, para realização de palestra com o tema “Boas Razoes para Investir em Marketing Digital”, no dia 06 de junho de 2023, das 19h às 22h.

·        Processo nº 239/2023, Protocolo 771 - Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social de Juara-MT – Oficio nº 003/CMAS/2023- Solicitando disponibilização do Plenário/Auditório, para realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 30 de junho de 2023, das 7h as 13h.

·        Processo nº 252/2023, Protocolo 826 - Interessada: Universidade Aberta do Brasil – UAB/Juara – Oficio nº 33/2023/POLO UAB - Solicitando cedência do espaço da Câmara Municipal para realização de colação de grau da turma de Pedagogia do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no dia 17 de junho de 2023, das 19h às 20h30.

·        Processo nº 253/2023, Protocolo 828 - Interessada: Igreja Assembleia de Deus – Ofício n° 004/2023 – Solicitando empréstimo das bandeiras para serem utilizadas no 5º Congresso de Missões, que será realizado no período de 09 a 11 de junho do corrente ano.

·        Protocolo nº 869/2023 - Indicação nº 044/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa e Ver. Zé Galvão - Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação, a instalação de um parque infantil, na Escola Dom Aquino Corrêa, localizado em Águas Claras, Juara/MT.

·        Protocolo nº 870/2023 - Indicação nº 045/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa – Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a instalação de ventiladores e cortina, na sala de espera do CER – Centro de Especializado em Reabilitação “Edson Miguel Piovesan”.

·        Protocolo nº 889/2023 - Indicação nº 012/2023 – Vera. Marta Dalpiaz – Indicando ao Executivo Municipal, a criação do Programa de Gratificação anual por eficiência e resultado dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juara/MT, visando reconhecer o exímio desempenho desses profissionais, garantindo educação de qualidade.

·        Protocolo nº 867/2023 - Indicação nº 007/2023 – Ver. Welington Martins – Indicando ao Deputado Estadual Elizeu Francisco do Nascimento, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Estadual e Federal, para que seja materializada a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete cabine dupla, com tração 4x4 para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do município de Juara-MT.

·        Protocolo nº 868/2023 - Indicação nº 008/2023 – Ver. Welington Martins – Indicando ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Estadual e Federal, para que seja materializada a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete cabine dupla, com tração 4x4 para atender os indígenas da Aldeia Ytu-Cachoeira, localizada no município de Juara.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 874
Processo: 268/2023
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023-Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 850
Processo: 259/2023
Projeto de Lei Municipal n° 029/2023- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 880
Processo: 269/2023
Projeto de Lei Municipal n° 030/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 881
Processo: 270/2023
Projeto de Lei Municipal n° 031/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.592/2016 que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento - COMADE e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 882
Processo: 271/2023
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 032/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 883
Processo: 272/2023
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 033/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 884
Processo: 273/2023
Assunto: Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023 - Disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 865
Processo: 261/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023- Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Leitura
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 861
Processo: 262/2023
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Leitura
Matéria lida
10 - Requerimento nº 60 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 885
Processo: 264/2023
Requerimento n° 035/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Leitura
Matéria lida
11 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 886
Processo: 265/2023
Requerimento n° 036/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Leitura
Matéria lida
12 - Requerimento nº 62 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 887
Processo: 266/2023
Requerimento n° 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Leitura
Matéria lida
13 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 888
Processo: 267/2023
Requerimento n° 038/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Leitura
Matéria lida
14 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 849
Processo: 263/2023
Requerimento n° 003/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021 e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data.


Obs.: Leitura
Matéria lida
15 - Moção de Aplauso nº 7 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 873
Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos membros do Lions Clube de Juara Centenário, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses, com parcerias integradas na comunidade com o Poder Público e demais entidades locais.


Obs.: Leitura
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Welington Martins

2 - Eraldo Markito

3 - Mônica Costa
Dispensou o uso da palavra

4 - Marta Dalpiaz

5 - Eduardo do Boxe
Dispensou o uso da palavra

6 - Zé Galvão
Dispensou o uso da palavra

7 - Luciano Olivetto
Dispensou o uso da palavra

8 - Leo Boy
O vereador não se inscreveu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 880
Processo: 269/2023
Projeto de Lei Municipal n° 030/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 882
Processo: 271/2023
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 032/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: (R$ 1.350.000,00 – crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para a Saúde) - Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 883
Processo: 272/2023
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 033/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: (R$ 28.000,00 – anulação transporte escolar ensino médio (material de consumo) para transferência do recurso ao transporte escolar Ensino Fundamental (Acesso e permanência a Educação Básica) - Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
4 - Requerimento nº 60 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 885
Processo: 264/2023
Requerimento n° 035/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
5 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 886
Processo: 265/2023
Requerimento n° 036/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 865
Processo: 261/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023- Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Requerimento nº 62 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 887
Processo: 266/2023
Requerimento n° 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
8 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 888
Processo: 267/2023
Requerimento n° 038/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autores: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Zé Galvão
Número de Protocolo: 861
Processo: 262/2023
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
10 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 849
Processo: 263/2023
Requerimento n° 003/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021 e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Dra. Môncia Costa
Aprovado em Única Discussão
11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 873
Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos membros do Lions Clube de Juara Centenário, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses, com parcerias integradas na comunidade com o Poder Público e demais entidades locais.


Obs.: Discussão e Votação da Moção de Aplauso
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 64 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 63 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 62 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 61 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 60 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Aplauso nº 7 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Não Votou
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marta Dalpiaz
    2 - Welington Martins
    3 - Zé Galvão
    4 - Mônica Costa
    5 - Eraldo Markito
    6 - Leo Boy
    7 - Eduardo do Boxe
    8 - Luciano Olivetto
    Dispensou o uso da palavra



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

    2 - Welington Martins / UNIÃO BRASIL

    3 - Zé Galvão / PV

    4 - Mônica Costa / REPUBLICANOS

    5 - Eraldo Markito / PL

    6 - Leo Boy / PL

    7 - Eduardo do Boxe / SD

    8 - Luciano Olivetto / PL
    Dispensou o uso da palavra




    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marta Dalpiaz
    2 - Welington Martins
    3 - Zé Galvão
    4 - Mônica Costa
    5 - Eraldo Markito
    6 - Leo Boy
    7 - Eduardo do Boxe
    8 - Luciano Olivetto
    Dispensou o uso da palavra