1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 903
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Mensagem de Veto nº 004/2023 - Veta integralmente o Autógrafo nº 059/2023, que a criação do Programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Mensagem de Veto
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Aprovado
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2 - Mensagem de Veto nº 5 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 904
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Mensagem de Veto nº 005/2023 - Veta integralmente o Autógrafo nº 060/2023, que Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Mensagem de Veto
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1019
Processo: 292/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 037/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 935
Processo: 282/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Concessão de Vista da Matéria
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 765
Processo: 238/2023
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Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos Bancários do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 881
Processo: 270/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 031/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.592/2016 que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento - COMADE e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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7 - Requerimento nº 65 de 2023
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 954
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Requerimento n° 004/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos e documentações acerca da empresa terceirizada Cordeiro & Batista, que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Juara-MT.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Eraldo Markito
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1007
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Requerimento n° 001/2023 - Requerendo a realização de Sessões Itinerantes a realizarem-se às 18h, no distrito de Paranorte no dia 25/08/2023, em Águas Claras em 19/09/2023 e, em Catuaí em 24/10/2023.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Mesa Diretora
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Aprovado em Única Discussão
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