Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Moção de Aplausos n° 003/2023 - Aos advogados do município de Juara-MT, em comemoração ao Dia do Advogado, comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

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Emenda Modificativa n° 011/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.

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Emenda Aditiva n° 005/2023 - Acrescenta dispositos aos arts. 23 e 45 do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.

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Requerimento n° 048/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 058/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Requerimento n° 047/2023 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 056/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Requerimento n° 046/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 055/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebido através da Portaria MG/MS n° 1.135/2023, e dá outras providências.

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Requerimento n° 045/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 054/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

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Projeto de Lei Municipal n° 058/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 057/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.613/2016 que, Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - VIGIAGUA.

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Projeto de Lei Municipal n° 056/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 055/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebidos através da Portaria MG/MS n° 1.135/2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 054/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

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