Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023
Processo: 500/2023
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Protocolo: 1679
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2023 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara relativas ao Exercício de 2022. - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 10/11/2023 - Art. 192. Se a deliberação do Plenário for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Decreto Legislativo se fará acompanhar dos motivos da discordância, item a item.
Após a Leitura do Parecer e Votação, será votado o Decreto Legislativo da Comissão que aprova as Contas de Governo. |
Aprovado em Única Discussão |