1 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1823
Processo: 564/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1824
Processo: 565/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Requerimento nº 110 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1886
Processo: 575/2023
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Requerimento n° 070/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Requerimento nº 111 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1887
Processo: 576/2023
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Requerimento n° 071/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1847
Processo: 574/2023
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Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Requerimento nº 108 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1845
Processo: 572/2023
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Requerimento n° 068/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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7 - Requerimento nº 109 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1846
Processo: 573/2023
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Requerimento n° 069/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023
Autores: Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1844
Processo: 571/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1825
Processo: 559/2023
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Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1826
Processo: 560/2023
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Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1827
Processo: 561/2023
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Projeto de Resolução nº 016/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e sobre o Sistema ETP digital.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1828
Processo: 562/2023
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Projeto de Resolução nº 017/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1829
Processo: 563/2023
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Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1726
Processo: 524/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1727
Processo: 525/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights").
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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16 - Moção de Aplauso nº 21 de 2023
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1841
Processo: 570/2023
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Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos Bombeiros que estiveram envolvidos nas operações de busca das vítimas de afogamento no Rio Arinos nos últimos dias.
Obs.: Discussão e Votação da Moção
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Aprovado em Única Discussão
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