Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Única Discussão

Requerimento n° 070/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 071/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres

Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

Única Discussão

Requerimento n° 068/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 069/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres

Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Única Discussão

Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara.

Única Discussão

Projeto de Resolução nº 016/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e sobre o Sistema ETP digital.

Única Discussão

Projeto de Resolução nº 017/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.

Segunda Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights").

Segunda Discussão

Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos Bombeiros que estiveram envolvidos nas operações de busca das vítimas de afogamento no Rio Arinos nos últimos dias.

Discussão e Votação da Moção