1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 85
Processo: 571/2023
|
Mensagem de Veto n° 001/2024, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023, que Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Obs.: Única Discussão
|
Rejeitado
|
2 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 217
Processo: 074/2024
|
Projeto de Lei Municipal n° 009/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
|
Aprovado o Regime de Urgência
|
3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 139
Processo: 038/2024
|
Emenda Modificativa n° 001/2024 - Modifica o inciso II do art. 11-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006, que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 109
Processo: 038/2024
|
Projeto de Lei Complementar n° 001/2024- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006 que, Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 212
Processo: 049/2024
|
Emenda Modificativa n° 002/2024 - Modifica o artigo 2° e anexos do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 que Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 138
Processo: 049/2024
|
Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 - Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 143
Processo: 052/2024
|
Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 - Altera a Lei Complementar n° 020/2006 que, Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
8 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 229
Processo: 078/2024
|
Requerimento n° 008/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 001/2024 à 012/2024, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
|
Aprovado o Regime de Urgência
|
9 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 230
Processo: 079/2024
|
Requerimento n° 009/2024 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 001/2024 à 012/2024- que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
|
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
|
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 179
Processo: 058/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Alair Coutinho.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Zé Galvão
Número de Protocolo: 185
Processo: 059/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Silene da Silva Barbosa Amaral.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 184
Processo: 060/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Claudia Henrique Leão.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 186
Processo: 061/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Janete Vicente do Nascimento.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 187
Processo: 062/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2024- Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Dirce Maria Barbosa de Queiroz.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 188
Processo: 063/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Cícera Maria dos Santos Cardoso.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 189
Processo: 064/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Shirley Aleixo Ossani.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024
Número de Protocolo: 192
Processo: 065/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Luciana Ribeiro de Souza.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024
Número de Protocolo: 199
Processo: 067/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Jaqueline de Brida de Oliveira.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 201
Processo: 068/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Simone Dantas de Araújo Melo.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 210
Processo: 069/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Magali Cristina de Lima Farias.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 220
Processo: 073/2024
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Rosa Aparecida da Cruz.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
22 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 141
Processo: 051/2024
|
Projeto de Resolução n° 003/2024 - Cria no site da Câmara Municipal de Juara, a Galeria Histórica do município.
Obs.: Única Discussão
|
Aprovado em Única Discussão
|
23 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 208
Processo: 070/2024
|
Requerimento nº 004/2024 – Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos e informações pertinentes à fiscalização das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Juara/MT.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto e Eraldo Markito.
|
Aprovado em Única Discussão
|
24 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 209
Processo: 071/2024
|
Requerimento nº 005/2024 – Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do cadastramento do Município de Juara no programa "Vigia Mais MT", bem como informações sobre o cronograma de instalação dessas câmeras de vigilância e quais os pontos estratégicos definidos pela administração pública para sua instalação no Município de Juara/MT.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto e Eraldo Markito.
|
Aprovado em Única Discussão
|
25 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 213
Processo: 072/2024
|
Requerimento n° 001/2024 - Requerendo licença para tratar de interesse particular, pelo período de 31 (trinta e um) dias, contados a partir do dia 05 ( cinco) de março do ano de 2024.
Obs.: Retirado pela Presidente
|
Retirado
|
26 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 231
Processo: 080/2024
|
Requerimento n° 001/2024 - Requerendo Licença para tratar de interesse particular, pelo período de 31 (trinta e um) dias, contados a partir do dia 05 (cinco) de março do ano de 2024.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Welington Martins
|
Aprovado em Única Discussão
|
27 - Moção de Repúdio nº 1 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 225
Processo: 075/2024
|
Moção de Repúdio n° 001/2024- À Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadoras de Cereais (Anec), em razão de estabelecerem a “moratória da soja”, acordo comercial que proíbe que as empresas associadas comprem soja ou carne de áreas desmatadas após 2008, mesmo que as áreas tenham sido abertas legalmente, se sobrepondo ao Código Florestal Brasileiro.
Obs.: Discussão e Votação da Moção de Repúdio “moratória da soja”
|
Aprovado em Única Discussão
|
