1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 446
Processo: 157/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Requerimento nº 38 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 485
Processo: 177/2024
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Requerimento n° 020/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 39 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 486
Processo: 178/2024
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Requerimento n° 021/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 477
Processo: 176/2024
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Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 509
Processo: 155/2024
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Emenda Modificativa n° 007/2024 - Modifica dispositivo alterado pelo Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 019/2024 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.715/2018 que dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 444
Processo: 155/2024
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Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.715/2018 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 445
Processo: 156/2024
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Projeto de Lei Municipal nº 020/2024 - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Kairós II, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 432
Processo: 148/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Hélio Francisco Castão.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Requerimento nº 40 de 2024
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 508
Processo: 193/2024
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Requerimento n° 001/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Raphael Semensato Gonçalves Secretário Municipal de Agronegócio, que seja encaminhado a essa Casa de Leis, relatório completo dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal do Agronegócio no ano de 2023.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Vera. Mônica Costa
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Requerimento nº 41 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 501
Processo: 185/2024
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Requerimento n° 007/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, resposta ao Ofício nº 044/GVLO/2024, encaminhado por este parlamentar, datado de 27 de fevereiro de 2024, no qual solicito cópias das Atas de Registros de Preços e Termos de Adesão referente ao período de 03 de dezembro de 2022 até a presente data.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Requerimento nº 42 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 502
Processo: 186/2024
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Requerimento n° 008/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a inércia do Poder Público na manutenção das estradas, pontes e aterros do território indígena Apiakás/Kayabi/Munduruku e aldeias conexas.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Requerimento nº 43 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 511
Processo: 195/2024
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Requerimento n° 009/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do fato de que, mesmo após 10 meses do comunicado sobre o recebimento de 99 câmeras de segurança de alta resolução do programa Vigia Mais MT, ainda não foi providenciada a instalação e o uso das mesmas em nosso Município.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Moção de Parabenização nº 1 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 493
Processo: 182/2024
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Moção de Parabenizarão n° 001/2024 - Aos Servidores da Unemat pelos 22 anos promovendo ensino, pesquisa e extensão no município de Juara
Obs.: Discussão e Votação da Moção
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Moção de Parabenização nº 2 de 2024
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 494
Processo: 183/2024
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Moção de Parabenizarão n° 002/2024 - Aos munícipes que se dedicaram na expansão e fortalecimento da Unemat nesses 22 anos de trabalho em prol do ensino, pesquisa e extensão no município de Juara
Obs.: Discussão e Votação da Moção
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Aprovado em Única Discussão
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