Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Protocolo: 1394
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA 'B' DO INCISO VI DO ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. - - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA 'B' DO INCISO VI DO ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2015
Processo: -
Autor: Marta do Banco do Brasil
Protocolo: 1393
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Requerimento nº 148 de 2015
Processo: -
Autor: Chico do Indea
Protocolo: -
Turno: -
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REQUERENDO RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 055/GVCI/2015(ZERO CINQÜENTA E CINCO/DOIS MIL E QUINZE). - - REQUERENDO RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 055/GVCI/2015(ZERO CINQÜENTA E CINCO/DOIS MIL E QUINZE).
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Aprovado APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO, POR UNANIMIDADE. |