Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 042/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Municipal n° 043/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 044/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legistativo n° 016/2024- Institui a cobrança de multa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do município de Juara.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2024- Dá denominação de Travessa Alvorada, a Travessa localizada entre a Rua Várzea Alegre e o Lote II- R, na Zona Leste do Bairro Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.

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Projeto de Resolução n° 010/2024- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 54 da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011 que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.

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Projeto de Decreto do Legislativo n° 043/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Amarildo Bertasso.

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Projeto de Decreto do Legislativo n° 044/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Luiz Carlos Alves.

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Requerimento n° 036/2024- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 010/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 54 da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011 que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.

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Requerimento n° 037/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 010/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 54 da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011 que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.

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Requerimento n° 038/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 042/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Requerimento n° 039/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 043/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Requerimento n° 040/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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