Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 19:30
Encerramento: 02/12/2024 - 20:21



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Mesa Diretora
Presidente: Sandy / UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente: Mônica Costa / UNIÃO BRASIL
1º Secretário: Luciano Olivetto / PSB
2º Secretário: Eraldo Markito / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PSB
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / UNIÃO BRASIL
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

LEITURA DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2024 E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 26/11/2024.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·      Processo nº 521/2024 - Protocolo 1946/2024 – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício nº 813/2024 - GP – Solicitando a cedência do Auditório da Câmara Municipal para realização da Solenidade de Entrega da Comenda José Paraná, que será realizada no dia 10/12/2024, a partir das 18h.

·      Processo nº 524/2024 - Protocolo 1920/2024 – Interessada: Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – Oficio nº 188/2024 – Convidando os servidores dessa Casa Legislativa para participarem de cursos ministrados pelo Interlegis, nas datas 09, 10 e 11 de Dezembro de 2024. 

·      Processo nº 525/2024 - Protocolo 1950/2024 – Interessado: Conselho Municipal de Saúde – Oficio Circular nº 001/2024-CMS/Juara-MT – Convidando para o 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juara, no dia 05 de dezembro de 2024, às 07h15, no Centro de Eventos Cultural Savoine.  

 

INDICAÇÃO PROTOCOLADA

·      Protocolo nº 1961/2024 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Indicação nº 012/2024 – Encaminha expediente indicatório a Excelentíssima Senhora, Rosaneide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva Administrativa, Financeira e de Fiscalização (CONAB) e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes - Governador Estadual visando a aquisição de um veículo Pick-up modelo duas portas para a Aldeia Itú Cachoeira.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1956
Processo: 510/2024
Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1957
Processo: 511/2024
Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 - Dispõe sobre as Edificações do Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1958
Processo: 512/2024
Projeto de Lei Complementar nº 011/2024 - Dispõe sobre a Hierarquização Viária no município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1959
Processo: 513/2024
Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 - Dispõe sobre o parcelamento do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1960
Processo: 514/2024
Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 - Institui o Código Sanitário e Estabelece Taxas e Multas de Vigilância do município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Municipal nº 60 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1949
Processo: 523/2024
Projeto de Lei Municipal n° 060/2024- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1955
Processo: 529/2024
Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2024- Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de 11 de outubro de 2024.


Obs.: Leitura
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1937
Processo: 515/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 071- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Robson Dupim Dias


Obs.: Leitura
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1939
Processo: 516/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 072 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Silvia Cristina Giraldelli.


Obs.: Leitura
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1941
Processo: 517/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 073 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" ao Senhor Aparecido da Silva.


Obs.: Leitura
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2024
Autor: Zé Galvão
Número de Protocolo: 1942
Processo: 518/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 074 - Concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" ao Senhor Erevaldo Barbieri.


Obs.: Leitura
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1943
Processo: 519/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 075 - Concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" à Senhora Sheila Setti Santos.


Obs.: Leitura
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2024
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1945
Processo: 520/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 076 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" à Senhora Osmarina Oleriano Francisco Ribeiro.


Obs.: Leitura
Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 1952
Processo: 526/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 077/2024- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Eduardo Zimmerman Costa.


Obs.: Leitura
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 120 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1953
Processo: 527/2024
Requerimento n° 055/2024- Requerendo Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 071/2024 à n° 077/2024.


Obs.: Leitura
Matéria lida
16 - Requerimento nº 121 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1954
Processo: 528/2024
Requerimento n° 056/2024- Requerendo Dispensa dos Pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 071/2024 à n° 077/2024.


Obs.: Leitura
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marta Dalpiaz
Dispensou o uso da palavra

2 - Zé Galvão
Dispensou o uso da palavra

3 - Eduardo do Boxe
Dispensou o uso da palavra

4 - Leo Boy
Dispensou o uso da palavra

5 - Mônica Costa
Dispensou o uso da palavra

6 - Luciano Olivetto
O vereador não se inscreveu

7 - Welington Martins

8 - Eraldo Markito




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PSB
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / UNIÃO BRASIL
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 60 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1949
Processo: 523/2024
Projeto de Lei Municipal n° 060/2024- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação do Regime de urgência
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1838
Processo: 494/2024
Projeto de Lei Complementar n° 008/2024- Altera a Lei Complementar n° 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1827
Processo: 488/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 065/2024- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Geneilda de Souza Silva.


Obs.: única Discussão
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1828
Processo: 490/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 066/2024- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Thiago Paiva Delarica.


Obs.: única Discussão
Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2024
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1862
Processo: 498/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 067/2024- Concede a Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira ao Senhor Moisés da Silva Rodrigues Rezende.


Obs.: única Discussão
Aprovado em Única Discussão
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2024
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1863
Processo: 499/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2024- Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Denise Paulina Alves da Cruz.


Obs.: única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1875
Processo: 502/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 069/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Juliano Hermont Hermes da Silva.


Obs.: única Discussão
Aprovado em Única Discussão
8 - Requerimento nº 120 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1953
Processo: 527/2024
Requerimento n° 055/2024- Requerendo Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 071/2024 à n° 077/2024.


Obs.: Discussão e votação do Regime de urgência
Aprovado em Única Discussão
9 - Requerimento nº 121 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1954
Processo: 528/2024
Requerimento n° 056/2024- Requerendo Dispensa dos Pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 071/2024 à n° 077/2024.


Obs.: Discussão e votação da dispensa dos pareceres
Aprovado em Única Discussão
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1937
Processo: 515/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 071- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Robson Dupim Dias


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 1939
Processo: 516/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 072 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Silvia Cristina Giraldelli.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1941
Processo: 517/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 073 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" ao Senhor Aparecido da Silva.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2024
Autor: Zé Galvão
Número de Protocolo: 1942
Processo: 518/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 074 - Concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" ao Senhor Erevaldo Barbieri.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1943
Processo: 519/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 075 - Concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" à Senhora Sheila Setti Santos.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2024
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1945
Processo: 520/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 076 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" à Senhora Osmarina Oleriano Francisco Ribeiro.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 1952
Processo: 526/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 077/2024- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Eduardo Zimmerman Costa.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 121 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 120 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 60 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luciano Olivetto
    Dispensou o uso da palavra
    3 - Leo Boy
    Dispensou o uso da palavra
    4 - Mônica Costa
    Dispensou o uso da palavra
    5 - Welington Martins
    Dispensou o uso da palavra
    6 - Eduardo do Boxe
    Dispensou o uso da palavra
    7 - Zé Galvão
    Dispensou o uso da palavra
    8 - Marta Dalpiaz
    9 - Eraldo Markito



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luciano Olivetto
    Dispensou o uso da palavra
    3 - Leo Boy
    Dispensou o uso da palavra
    4 - Mônica Costa
    Dispensou o uso da palavra
    5 - Welington Martins
    Dispensou o uso da palavra
    6 - Eduardo do Boxe
    Dispensou o uso da palavra
    7 - Zé Galvão
    Dispensou o uso da palavra
    8 - Marta Dalpiaz
    9 - Eraldo Markito