SAPL - Câmara Municipal de Juara

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 10/03/2025 - 19:30

Encerramento: 10/03/2025 - 21:54

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.juara.mt.leg.br/institucional/audios

Video: https://www.youtube.com/watch?v=zunp3HWb4cs

Mesa Diretora

Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Ganso Costa / PL

1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD

2º Secretário: João Rissotti / PRB

Lista de Presença na Sessão

Alex / PL

Eduardo do Boxe / PRD

Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Ganso Costa / PL

João Rissotti / PRB

Luciano Olivetto / PSB

Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Zé Carlos Mototáxi / PRD

Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Ver. Alex.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 17/02/2025 e da 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 25/02/2025
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Ofício nº 274/2025 – Interessada: ACRINORTE – Convidando para participar da solenidade de abertura da Norte Show, que ocorre no dia 14 de Abril, no Tatersal da Acrinorte, em Sinop-MT. · Ofício n° 094/2025 - CGMP/MT – Interessada: Corregedora-Geral Adjunta do MP/MT – Comunicando que a correição ordinária nas Promotorias de Justiça de Juara, será realizada no dia 13/03/2025, às 9h na Promotoria de Justiça Criminal e as 14h na Promotoria de Justiça Cível. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS · Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indica a Excelentíssima Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, a necessidade da viabilização de uma patrulha mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), município de Juara/MT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 452 Processo: 084/2025	Projeto de Lei Complementar n° 002/2025- Altera a Tabela lX da Lei Complementar municipal n° 023 de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário municipal e Estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 453 Processo: 085/2025	Projeto de Lei Municipal n° 022/2025- Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos proprietários de lotes localizados no perimentro urbano de Juara. Obs.: Leitura	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 454 Processo: 086/2025	Projeto de Lei Municipal n° 023/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Número de Protocolo: 399 Processo: 071/2025	Projeto de decreto Legislativo n° 008/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Elaine Luciana da Silva. Obs.: Leitura	Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Número de Protocolo: 400 Processo: 072/2025	Projeto de decreto Legislativo n° 009/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Carolina Mognon Scheffer. Obs.: Leitura	Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Autor: Luciano Olivetto Número de Protocolo: 377	Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Marcia da Silva Almeida Damke. Obs.: Leitura	Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Autor: Alex Número de Protocolo: 420 Processo: 077/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leunice Frank. Obs.: Leitura	Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Autor: João Rissotti Número de Protocolo: 409	Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Josenilde Gonçalves Moraes. Obs.: Leitura	Matéria lida
9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Número de Protocolo: 435 Processo: 079/2025	Projeto de Resolução n° 005/2025- Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Número de Protocolo: 436 Processo: 080/2025	Projeto de Resolução n° 006/2025 - Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 233, de 23 de março de 2024, que Fixa o valor do subsídio dos vereadores e Juara-MT para a legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Número de Protocolo: 437 Processo: 081/2025	Projeto de Resolução n° 007/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
12 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Número de Protocolo: 434 Processo: 078/2025	Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2025- Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-MT. Obs.: Leitura	Matéria lida
13 - Requerimento nº 28 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 438	Requerimento n° 027/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/20252 a 012/2025 que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. Obs.: Leitura	Matéria lida
14 - Requerimento nº 29 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 439	Requerimento n° 028/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/2025 à 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras Obs.: Leitura	Matéria lida
15 - Requerimento nº 30 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 440	Requerimento n° 029/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
16 - Requerimento nº 31 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 441	Requerimento n° 030/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
17 - Requerimento nº 32 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 442	Requerimento n° 031/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
18 - Requerimento nº 33 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 443	Requerimento n° 032/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
19 - Requerimento Parlamentar nº 7 de 2025 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 450 Processo: 083/2025	Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, requerendo resposta da Prefeitura Municipal quanto aos Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024 encaminhados por este vereador em novembro e dezembro de 2024. Obs.: Leitura	Matéria lida
20 - Requerimento Parlamentar nº 6 de 2025 Autor: Zé Galvão Número de Protocolo: 451 Processo: 082/2025	Requerimento n° 002/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre os Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos anos de 2023, 2024 e 2025. Obs.: Leitura	Matéria lida
21 - Moção de Parabenização nº 1 de 2025 Autor: Luciano Olivetto Número de Protocolo: 395 Processo: 070/2025	Moção de Parabenização nº 001/2025- Moção de Parabenização ao jovem Antônio Carlos Pereira da Graça em reconhecimento à sua dedicação, superação e conquistas no fisiculturismo. Obs.: Leitura	Matéria lida
22 - Moção de Pesar nº 1 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 418 Processo: 075/2025	Moção De Pesar Nº 001/2025- Moção de Pesar aos familiares da empresária Vera Alves Cordeiro Grande. Obs.: Leitura	Matéria lida
23 - Moção de Pesar nº 2 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 419 Processo: 076/2025	Moção De Pesar Nº 002/2025 - Moção de Pesar aos familiares do Senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara. Obs.: Leitura	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eduardo do Boxe

Dispensou o uso da palavra

2 - Alex

O vereador não se inscreveu

3 - Ganso Costa

O vereador não se inscreveu

4 - João Rissotti

O vereador não se inscreveu

5 - Luciano Olivetto

O vereador não se inscreveu

6 - Zé Carlos Mototáxi

O vereador não se inscreveu

7 - Patrícia Vivian

8 - Eraldo Markito

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex / PL

Eduardo do Boxe / PRD

Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Ganso Costa / PL

João Rissotti / PRB

Luciano Olivetto / PSB

Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Zé Carlos Mototáxi / PRD

Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 452 Processo: 084/2025	Projeto de Lei Complementar n° 002/2025- Altera a Tabela lX da Lei Complementar municipal n° 023 de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário municipal e Estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado em Única Discussão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 453 Processo: 085/2025	Projeto de Lei Municipal n° 022/2025- Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos proprietários de lotes localizados no perimentro urbano de Juara. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 454 Processo: 086/2025	Projeto de Lei Municipal n° 023/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 293 Processo: 062/2025	Projeto de Lei Municipal n° 018/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 295 Processo: 064/2025	Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
6 - Requerimento nº 28 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 438	Requerimento n° 027/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/20252 a 012/2025 que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. Obs.: Única Discussão	Aprovado o Regime de Urgência
7 - Requerimento nº 29 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 439	Requerimento n° 028/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/2025 à 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Número de Protocolo: 285 Processo: 059/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Teresinha Rita de Souza Lima. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 272 Processo: 055/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Dhilma Yoshie Toshimitsu. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Autor: Zé Carlos Mototáxi Número de Protocolo: 278 Processo: 056/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Raqueli Alves de Oliveira Silva. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Autor: Ganso Costa Número de Protocolo: 269 Processo: 054/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Noemia Gomes Ferraz Yamada. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 291 Processo: 061/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lais Damares Umbelino. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 292 Processo: 066/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025- Concede Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Nelsi Maria Piva. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autor: Zé Galvão Número de Protocolo: 296 Processo: 065/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lindamir Macedo de Paiva. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Número de Protocolo: 399 Processo: 071/2025	Projeto de decreto Legislativo n° 008/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Elaine Luciana da Silva. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Número de Protocolo: 400 Processo: 072/2025	Projeto de decreto Legislativo n° 009/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Carolina Mognon Scheffer. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Autor: Luciano Olivetto Número de Protocolo: 377	Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Marcia da Silva Almeida Damke. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Autor: Alex Número de Protocolo: 420 Processo: 077/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leunice Frank. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Autor: João Rissotti Número de Protocolo: 409	Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Josenilde Gonçalves Moraes. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
20 - Requerimento nº 30 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 440	Requerimento n° 029/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
21 - Requerimento nº 31 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 441	Requerimento n° 030/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
22 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Número de Protocolo: 435 Processo: 079/2025	Projeto de Resolução n° 005/2025- Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
23 - Requerimento nº 32 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 442	Requerimento n° 031/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado em Única Discussão
24 - Requerimento nº 33 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 443	Requerimento n° 032/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa de Pareceres	Aprovado em Única Discussão
25 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Número de Protocolo: 437 Processo: 081/2025	Projeto de Resolução n° 007/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 216 Processo: 050/2025	Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Aprovado em Única Discussão
27 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026 Número de Protocolo: 297	Emenda Aditiva n° 001/2025- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
28 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 298	Emenda Supressiva n° 001/2025- SUPRIME OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
29 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 299	Emenda Modificativa n° 001/2025- MODIFICA A EMENTA E DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
30 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 219 Processo: 051/2025	Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. Obs.: Primeira Discussão	Aprovado 1ª Discussão
31 - Requerimento Parlamentar nº 7 de 2025 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 450 Processo: 083/2025	Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, requerendo resposta da Prefeitura Municipal quanto aos Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024 encaminhados por este vereador em novembro e dezembro de 2024. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
32 - Requerimento Parlamentar nº 6 de 2025 Autor: Zé Galvão Número de Protocolo: 451 Processo: 082/2025	Requerimento n° 002/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre os Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos anos de 2023, 2024 e 2025. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
33 - Moção de Parabenização nº 1 de 2025 Autor: Luciano Olivetto Número de Protocolo: 395 Processo: 070/2025	Moção de Parabenização nº 001/2025- Moção de Parabenização ao jovem Antônio Carlos Pereira da Graça em reconhecimento à sua dedicação, superação e conquistas no fisiculturismo. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
34 - Moção de Pesar nº 1 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 418 Processo: 075/2025	Moção De Pesar Nº 001/2025- Moção de Pesar aos familiares da empresária Vera Alves Cordeiro Grande. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
35 - Moção de Pesar nº 2 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 419 Processo: 076/2025	Moção De Pesar Nº 002/2025 - Moção de Pesar aos familiares do Senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento Parlamentar nº 7 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento Parlamentar nº 6 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Parabenização nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 33 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 32 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 31 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 30 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 29 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 28 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Resolução nº 7 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Resolução nº 5 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Pesar nº 2 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Pesar nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Supressiva nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Modificativa nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Aditiva nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé Carlos Mototáxi

Dispensou o uso da palavra

2 - Zé Galvão

Dispensou o uso da palavra

3 - João Rissotti

O vereador não se inscreveu

4 - Ganso Costa

O vereador não se inscreveu

5 - Alex

6 - Eduardo do Boxe

7 - Eraldo Markito

8 - Patrícia Vivian

9 - Luciano Olivetto

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé Carlos Mototáxi / PRD

Dispensou o uso da palavra

2 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Dispensou o uso da palavra

3 - João Rissotti / PRB

O vereador não se inscreveu

4 - Ganso Costa / PL

O vereador não se inscreveu

5 - Alex / PL

6 - Eduardo do Boxe / PRD

7 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

8 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

9 - Luciano Olivetto / PSB

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé Carlos Mototáxi

Dispensou o uso da palavra

2 - Zé Galvão

Dispensou o uso da palavra

3 - João Rissotti

O vereador não se inscreveu

4 - Ganso Costa

O vereador não se inscreveu

5 - Alex

6 - Eduardo do Boxe

7 - Eraldo Markito

8 - Patrícia Vivian

9 - Luciano Olivetto

Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)