Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 08:00
Encerramento: 17/03/2025 - 09:52



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Ganso Costa / PL
1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD
2º Secretário: João Rissotti / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Vereadores Oraçao do Pai Nosso. 

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2025. 

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Ofício n° 016/2025 - SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de fevereiro/2025.

 

·       Ofício nº 004/2025 – Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social - Solicitando uso dos espaços físicos e equipamentos da Câmara, no dia 25/04/2025, das 7h às 13h.

·       Convite Especial Aos Vereadores – Para prestigiar o 8º Leilão Direito de Viver, a ser realizado no Barracão de Festas da Comunidade do Distrito de Paranorte, no dia 11/05/2025.

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

 

·       Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de agente de pátio em toda a rede municipal de ensino no município de Juara-MT.

 

·       Indicação nº 002/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a viabilidade de doação de um terreno para construção da sede própria da Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO, localizada em Paranorte.

 

·       Indicação nº 003/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção e substituição das luminárias públicas danificadas no Distrito Administrativo de Paranorte.

 

·       Indicação nº 004/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Cattani – Deputado Estadual, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar recurso financeiro destinado à construção da sede própria e de uma estrutura metálica de 20m x 30m para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO, localizada em Paranorte.

 

·       Indicação n° 002/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini “Nininho”, Deputado Estadual, a necessidade da viabilização, através de emenda parlamentar, de uma patrulha mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), município de Juara/MT.

 

·       Indicação n° 001/2025 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Indica ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Valdinei Holanda de Moraes para que, por meio do setor competente realize a sinalização do quebra-molas existente no trajeto para a AJES, SECITECI e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), bem como a instalação de um novo redutor de velocidade nas proximidades da lanchonete frequentada pelos acadêmicos.

 

·       Indicação nº 009/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, a necessidade de providenciar a instalação de cercas elétricas na Creche Municipal "Doce Infância", localizada no bairro Cruzeiro do Sul, bem como a instalação de um portão eletrônico e interfone.

 

·       Indicação nº 010/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, a possibilidade de realizar um levantamento dos alunos que estudam na Escola Estadual Oscar Soares, anexa à Esco0la Técnica, e que residem no Jardim América, objetivando viabilizar o embarque desses estudantes no transporte escolar diretamente no referido bairro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 501
Processo: 094/2025
Projeto de Lei Municipal n° 024/2025- Altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 502
Processo: 095/2025
Projeto de Lei Municipal n° 025/2025- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna- APRI, visando a recuperação de estradas municipal vicinal.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Requerimento Parlamentar nº 8 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 461
Processo: 087/2025
Requerimento n° 005/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos quanto aos motivos técnicos e legais que justificaram o não pagamento das emendas individuais aprovadas na Lei Orçamentária nº 3.162/2024.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Requerimento Parlamentar nº 9 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 462
Processo: 088/2025
Requerimento n° 006/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo informações quanto a programação do Executivo Municipal para o cumprimento da obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais incluídas na Lei Orçamentária nº 3.245/2025.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Requerimento Parlamentar nº 10 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 497
Processo: 091/2025
Requerimento n° 007/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a falta de manutenção e operação de tapa buracos nas ruas dos Bairros Jardim Floresta e Flamboyan.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Requerimento Parlamentar nº 11 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 498
Processo: 092/2025
Requerimento n° 008/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo informações e apresentação de plano de ação de segurança nas Escolas e Creches Municipais de Juara – MT.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Autor: Ganso Costa
Número de Protocolo: 483
Processo: 090/2025
Moção de Aplausos n° 001/2025- Moção de Aplausos, ao Delegado Eric Márcio Fantin, da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara, em reconhecimento à sua dedicação na garantia da segurança da população e ao seu empenho no combate à criminalidade, contribuindo de forma significativa para a ordem e a tranquilidade no município.


Obs.: Leitura
Matéria lida
8 - Moção de Pesar nº 3 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 499
Processo: 093/2025
Moção de Pesar n° 003/2025- Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antônio Martins Canton, pioneiro de Juara.


Obs.: Leitura
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eduardo do Boxe
Dispensou o uso da palavra

2 - Zé Carlos Mototáxi
Dispensou o uso da palavra

3 - Ganso Costa
O vereador não se inscreveu

4 - João Rissotti
O vereador não se inscreveu

5 - Patrícia Vivian

6 - Zé Galvão

7 - Eraldo Markito

8 - Alex

9 - Luciano Olivetto
O vereador não se inscreveu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 501
Processo: 094/2025
Projeto de Lei Municipal n° 024/2025- Altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado em Única Discussão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 502
Processo: 095/2025
Projeto de Lei Municipal n° 025/2025- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna- APRI, visando a recuperação de estradas municipal vicinal.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 454
Processo: 086/2025
Projeto de Lei Municipal n° 023/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 216
Processo: 050/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Aprovado 2ª Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 219
Processo: 051/2025
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara.


Obs.: Segunda Discussão
Aprovado 2ª Discussão
6 - Requerimento Parlamentar nº 8 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 461
Processo: 087/2025
Requerimento n° 005/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos quanto aos motivos técnicos e legais que justificaram o não pagamento das emendas individuais aprovadas na Lei Orçamentária nº 3.162/2024.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Requerimento Parlamentar nº 9 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 462
Processo: 088/2025
Requerimento n° 006/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo informações quanto a programação do Executivo Municipal para o cumprimento da obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais incluídas na Lei Orçamentária nº 3.245/2025.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
8 - Requerimento Parlamentar nº 10 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 497
Processo: 091/2025
Requerimento n° 007/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a falta de manutenção e operação de tapa buracos nas ruas dos Bairros Jardim Floresta e Flamboyan.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
9 - Requerimento Parlamentar nº 11 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 498
Processo: 092/2025
Requerimento n° 008/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo informações e apresentação de plano de ação de segurança nas Escolas e Creches Municipais de Juara – MT.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
10 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Autor: Ganso Costa
Número de Protocolo: 483
Processo: 090/2025
Moção de Aplausos n° 001/2025- Moção de Aplausos, ao Delegado Eric Márcio Fantin, da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara, em reconhecimento à sua dedicação na garantia da segurança da população e ao seu empenho no combate à criminalidade, contribuindo de forma significativa para a ordem e a tranquilidade no município.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
11 - Moção de Pesar nº 3 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 499
Processo: 093/2025
Moção de Pesar n° 003/2025- Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antônio Martins Canton, pioneiro de Juara.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento Parlamentar nº 11 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 10 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 9 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 8 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Pesar nº 3 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Aplauso nº 3 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eduardo do Boxe / PRD
    Dispensou o uso da palavra

    2 - João Rissotti / PRB
    O vereador não se inscreveu

    3 - Zé Carlos Mototáxi / PRD
    O vereador não se inscreveu

    4 - Luciano Olivetto / PSB
    O vereador não se inscreveu

    5 - Ganso Costa / PL
    O vereador não se inscreveu

    6 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

    7 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

    8 - Alex / PL

    9 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS