Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 08:00
Encerramento: 09/06/2025 - 10:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Ganso Costa / PL
1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD
2º Secretário: João Rissotti / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Oracão do Pai Nosso. 

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Ofício nº 063/SISMUJ/2025 – Interessado: Sindicato dos Servidores do Município de Juara – SISMUJ - Solicitando providências junto ao Poder Executivo, no sentido de cobrar a imediata abertura de edital para concurso público. 

 

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

 

·       Indicação nº 025/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma Capela Mortuária Municipal, com estrutura adequada para realização de velórios, especialmente voltada à população de baixa renda, a ser disponibilizada de forma gratuita.

 

·       Indicação nº 026/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, e a Maísa Figueiredo de Souza, Secretária Municipal de Saúde, a viabilidade de que os exames médicos disponibilizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde sejam agendados diretamente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos bairros, especialmente os exames das gestantes.

 

·       Indicação nº 010/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica a Excelentíssima Senhora Karla Tatiani Mazuti - Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, junto ao setor competente do município ou do estado, para a elaboração de projeto executivo acompanhado da planilha orçamentária, visando à implantação de um campo de futebol com gramado sintético no Distrito de Paranorte.

 

·       Indicação nº 002/2025 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdinei Holanda de Moraes, e à Secretária Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Karla Tatiani Mazuti, a necessidade de aquisição e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado na sala de karatê do Centro Esportivo Júlio Sirena, no município de Juara.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1154
Processo: 168/2025
Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1155
Processo: 169/2025
Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1140
Processo: 120/2025
Mensagem de Veto n° 002/2025- Mensagem de Veto ao Autógrafo n° 041/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025 que, dispõe sobre o custeio de passagens aeréas e / ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos - SP, com recursos oriundos de dotação orçamentaria especifica da Secretaria Municipal de Saúde.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1143
Processo: 165/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1144
Processo: 166/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2025- Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1165
Processo: 168/2025
Requerimento n° 041/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Requerimento nº 44 de 2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026
Número de Protocolo: 1150
Processo: 167/2025
Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema.


Obs.: Leitura
Matéria lida
8 - Requerimento Parlamentar nº 45 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1163
Processo: 170/2025
Requerimento n° 013/2025- Requerendo ao ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca das providências que estão sendo adotadas para a atualização da Lei Complementar nº 015/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Juara.
Matéria lida
9 - Requerimento Parlamentar nº 46 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1164
Processo: 171/2025
Requerimento n° 014/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pelo Hospital Municipal de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e entrega dos resultados de exames de biópsia.


Obs.: Leitura
Matéria lida
10 - Moção de Aplauso nº 17 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1136
Processo: 164/2025
Moção de aplausos n°008/2025- Moção de Aplausos às alunas Mariah Mercadante Ludwig e Lavínea Sofientini Ciecoski, da Escola Estadual Militar Tiradentes - Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, pelo gesto exemplar de solidariedade e cidadania demonstrado no dia 17 de abril de 2025.


Obs.: Leitura
Matéria lida
11 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1131
Processo: 163/2025
Moção de aplauso n° 004/2025- Moção de Aplausos aos atletas Alisson Souza, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Alisson Zarochinski e à árbitra Raquel Miranda, pelos relevantes resultados e destacada participação no 25º Campeonato Matogrossense de Boxe, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na cidade de Cuiabá-MT.


Obs.: Leitura
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eduardo do Boxe
Dispensou o uso da palavra

2 - Ganso Costa
Dispensou o uso da palavra

3 - João Rissotti
Dispensou o uso da palavra

4 - Zé Galvão

5 - Eraldo Markito

6 - Zé Carlos Mototáxi
Dispensou o uso da palavra

7 - Alex

8 - Luciano Olivetto
O vereador não se inscreveu

9 - Patrícia Vivian




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1154
Processo: 168/2025
Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1165
Processo: 168/2025
Requerimento n° 041/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Única Discussão
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
3 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1154
Processo: 168/2025
Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1155
Processo: 169/2025
Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Alex
Número de Protocolo: 995
Processo: 153/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2025- Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.


Obs.: Primeira Discussão
Aprovado 1ª Discussão
6 - Requerimento nº 44 de 2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026
Número de Protocolo: 1150
Processo: 167/2025
Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Requerimento Parlamentar nº 45 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1163
Processo: 170/2025
Requerimento n° 013/2025- Requerendo ao ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca das providências que estão sendo adotadas para a atualização da Lei Complementar nº 015/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Juara.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
8 - Requerimento Parlamentar nº 46 de 2025
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1164
Processo: 171/2025
Requerimento n° 014/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pelo Hospital Municipal de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e entrega dos resultados de exames de biópsia.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
9 - Moção de Aplauso nº 17 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1136
Processo: 164/2025
Moção de aplausos n°008/2025- Moção de Aplausos às alunas Mariah Mercadante Ludwig e Lavínea Sofientini Ciecoski, da Escola Estadual Militar Tiradentes - Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, pelo gesto exemplar de solidariedade e cidadania demonstrado no dia 17 de abril de 2025.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1131
Processo: 163/2025
Moção de aplauso n° 004/2025- Moção de Aplausos aos atletas Alisson Souza, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Alisson Zarochinski e à árbitra Raquel Miranda, pelos relevantes resultados e destacada participação no 25º Campeonato Matogrossense de Boxe, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na cidade de Cuiabá-MT.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento Parlamentar nº 46 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 45 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 45 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 44 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Aplauso nº 17 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Aplauso nº 16 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

    2 - Eduardo do Boxe / PRD

    3 - Ganso Costa / PL
    Dispensou o uso da palavra

    4 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL
    Dispensou o uso da palavra

    5 - Luciano Olivetto / PSB
    Dispensou o uso da palavra

    6 - Alex / PL

    7 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

    8 - Zé Carlos Mototáxi / PRD
    Dispensou o uso da palavra

    9 - João Rissotti / PRB
    Dispensou o uso da palavra