Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

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Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.

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Mensagem de Veto n° 002/2025- Mensagem de Veto ao Autógrafo n° 041/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025 que, dispõe sobre o custeio de passagens aeréas e / ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos - SP, com recursos oriundos de dotação orçamentaria especifica da Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2025- Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências.

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Requerimento n° 041/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

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Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema.

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Requerimento n° 013/2025- Requerendo ao ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca das providências que estão sendo adotadas para a atualização da Lei Complementar nº 015/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Juara.

Requerimento n° 014/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pelo Hospital Municipal de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e entrega dos resultados de exames de biópsia.

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Moção de aplausos n°008/2025- Moção de Aplausos às alunas Mariah Mercadante Ludwig e Lavínea Sofientini Ciecoski, da Escola Estadual Militar Tiradentes - Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, pelo gesto exemplar de solidariedade e cidadania demonstrado no dia 17 de abril de 2025.

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Moção de aplauso n° 004/2025- Moção de Aplausos aos atletas Alisson Souza, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Alisson Zarochinski e à árbitra Raquel Miranda, pelos relevantes resultados e destacada participação no 25º Campeonato Matogrossense de Boxe, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na cidade de Cuiabá-MT.

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